TSE barra pagamento de advogado com recursos do fundo partidário

  • 12/05/2019
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TSE barra pagamento de advogado com recursos do fundo partidário

Os partidos políticos estão proibidos de usar verbas públicas do fundo partidário para pagarem advogados em defesa de políticos investigados pela Justiça. A informação foi publicada pelo jornal Estadão.

A norma, instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impede que dinheiro público seja aplicado na defesa de políticos envolvidos na Operação Lava Jato.

O fundo partidário foi criado para custear as despesas básicas dos partidos, como aluguel de imóveis, viagens e contratação de pessoal. No entanto, o TSE encontrou, neste ano, irregularidades no uso da verba pública em 14 siglas, aumento de 40% em relação ao número registrado no ano anterior.

O tribunal também reforçou a determinação da obrigatoriedade de as siglas gastarem 5% dos recursos do fundo partidário com a participação feminina na política.

A determinação do tribunal foi reiterada durante julgamento das prestações de contas do PSDB e do PP, do ano de 2013.

Os tucanos tiveram as contas aprovadas com ressalvas e terão de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 1,1 milhão. Os progressistas tiveram as contas reprovadas pelo TSE. As irregularidades praticadas pelos partidos vão desde alugueis de aeronaves sem comprovação de passageiros até a falta de comprovação dos recursos aplicados na conta feminina das siglas.

Reportagem, Cristiano Carlos

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